Apresentação do Serviço
O Atestado de Antecedentes Criminais é um documento que tem por objetivo informar a inexistência de antecedentes criminais em desfavor do requerente até a data de emissão do atestado. Este documento é emitido pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco (IIFP), órgão da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SEPOL. O AAC não será fornecido se o requerente possuir em seu desfavor sentença penal condenatória com trânsito em julgado.

Para implantação deste serviço estabeleceu-se uma parceria entre o Detran-RJ, atual responsável pela Identificação Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme determinado pelo decreto nº 22.930-A de 21 de Janeiro de 1997, e o Instituto de Identificação Félix Pacheco. A participação do Detran-RJ se restringe ao fornecimento de aplicativo destinado à digitação e encaminhamento das solicitações ao IIFP, órgão responsável pela análise dos dados e liberação do Atestado.

A solicitação de Atestado de Antecedentes através desta página está disponível para os cidadãos que possuem carteira de identidade emitida no Estado do Rio de Janeiro pelo Detran-RJ ou IIFP. Ao efetuar a sua solicitação é necessário que tenha em mãos a sua carteira de identidade para preenchimento das informações solicitadas.

Os estrangeiros que desejarem obter o Atestado de Antecedentes deverão comparecer ao IIFP, situado à Rua Frei Caneca, nº 505 – Estácio/Rio de Janeiro, para efetuar a solicitação de Certidão de Vida Privada.

Os portadores de RG de outros estados ou outros órgãos que desejarem efetuar a solicitação de Atestado deverão primeiramente solicitar a emissão de carteira de identidade no Detran-RJ. O serviço de emissão de 1ª via de carteira é gratuito. Para maiores informações sobre solicitação de carteiras de identidade clique aqui
     IIFP - Instituto Identificação Felix Pacheco Sistema Estadual de Identificação